A 1ª turma do STJ, em análise de REsp, debateu a súmula 418 da Corte - "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" - e decidiu, por sugestão do ministro Arnaldo Esteves Lima, afetar o processo ao plenário da Corte Especial para alterar a referida súmula com objetivo de aperfeiçoamento.
Mestre e Doutor em Direito. Professor de Processo Civil. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário