sábado, 8 de fevereiro de 2014

Corte Especial do STJ vai rever a súmula 418

A 1ª turma do STJ, em análise de REsp, debateu a súmula 418 da Corte - "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" - e decidiu, por sugestão do ministro Arnaldo Esteves Lima, afetar o processo ao plenário da Corte Especial para alterar a referida súmula com objetivo de aperfeiçoamento. Com informações do site Migalhas

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