A 1ª turma do STJ, em análise de REsp, debateu a súmula
418 da Corte - "É inadmissível o recurso especial interposto antes da
publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior
ratificação" - e decidiu, por sugestão do ministro Arnaldo Esteves Lima,
afetar o processo ao plenário da Corte Especial para alterar a referida súmula
com objetivo de aperfeiçoamento. Com informações do site Migalhas
Mestre e Doutor em Direito. Professor de Processo Civil. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
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