quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Prova Objetiva Processo Civil TJRJ 2013

Prova Objetiva Processo Civil TJRJ 2013
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
11. É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve:
(A) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário.
(B) impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas.
(C) apresentar toda a matéria de defesa, ainda que haja contrariedade entre uma tese e outra, em homenagem ao princípio da eventualidade.
(D) apresentar as matérias que o juiz poderia ter conhecido de ofício antes da defesa, sob pena de preclusão e superveniente impedimento para que o juiz as conheça de ofício.

12. Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que:
(A) não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, na medida em que a decisão de primeira instância é plenamente válida e eficaz, não havendo previsão legal que permita a suspensão de sua eficácia.
(B) é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, mediante provocação, para evitar grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.
(C) não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, devendo-se aguardar o definitivo julgamento do recurso eventualmente interposto pela impetrada.
(D) é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, de oficio, desde que identifique a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

13. Com o objetivo de expandir a prestação jurisdicional e aperfeiçoar a legislação outrora em vigor, promulgou-se a Lei n.o 9.099/95, criando os “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”. A sentença proferida em processo seguindo este rito está sujeita a recurso ao próprio Juizado, sendo julgado por turma composta por 3 (três) juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. No âmbito civil, o acórdão prolatado pela turma recursal está sujeito:
(A) à reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, desde que o acórdão contrarie jurisprudência firmada na Corte Superior, versando sobre direito material.
(B) à interposição de recurso extraordinário, dispensando-se o prequestionamento em razão da informalidade e simplicidade que regem a lei.
(C) à interposição de recurso especial, nas hipóteses constitucionalmente previstas.
(D) à oposição de embargos infringentes, para casos em que a decisão tenha sido não unânime.

14. Cláudia alugou imóvel residencial de propriedade de Rodolfo, pelo prazo de 2 (dois) anos. As partes acordaram a fiança como forma de garantia, de modo que Helena e Paulo (amigos de Cláudia) assumiram a condição de fiadores. Passando por dificuldades financeiras, Cláudia deixou de pagar o aluguel, razão pela qual Rodolfo ajuizou ação de despejo cumulada com ação de cobrança, exclusivamente em face de Cláudia e Helena. Diante deste cenário, assinale a alternativa correta:
(A) Helena poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.
(B) Cláudia poderá valer-se da denunciação à lide em face de Paulo, sendo vedado a este recusar a denunciação.
(C) Cláudia e Helena não podem se utilizar de nenhuma das modalidades de intervenção de terceiros.
(D) Cláudia poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.

15. Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa:
(A) Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.
(B) Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.
(C) A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.
(D) Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.

16. Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal:
(A) Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.
(B) No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.
(C) Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.
(D) É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.

17. Assinale a alternativa correta acerca dos embargos infringentes:
(A) São admitidos no julgamento de agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
(B) O exame de admissibilidade independe de resposta pelo recorrido.
(C) Não são admitidos quando a discordância for parcial.
(D) Quando admitidos, não suspendem nem interrompem o prazo para o recurso especial.

18. Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.
(A) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.
(C) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.
(D) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

19. É correto afirmar que, no procedimento cautelar:
(A) não é admitida audiência, salvo a audiência de justificação prévia, por incompatibilidade com o rito.
(B) o prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.
(C) o juiz pode, de ofício, substituir a medida cautelar por caução ou outra medida menos gravosa ao requerido.
(D) a eficácia da medida acautelatória permanecerá até o julgamento da ação principal, independentemente do requerente executar a medida concedida.

20. Nas ações de despejo (Lei n.o 8.245/1991), com fundamento na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o juiz deverá conceder liminar para desocupação:
(A) obrigatoriamente após a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e independentemente de caução.
(B) sem a oitiva da parte contrária, desde que o contrato esteja desprovido das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
(C) sem a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
(D) sem a oitiva da parte contrária, desde que a garantia eleita seja diversa do seguro de fiança locatícia e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Gabarito
11 - C12 - B13 - A14 - A15 - D16 - C17 - A18 - A19 - C20 - B

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