Bancos têm que indenizar no caso de fraude praticada por terceiro

REsp 1.199.782 / PR
JULGADO: 24/08/2011
Relator Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
PARA EFEITOS DO ART. 543-C, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS - PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO.